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Construtora é condenada pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel
O juiz Fábio Antônio Correia Filgueira, da 12ª Vara Cível de Natal, condenou a Delphi Engenharia Ltda. a pagar a um cliente os lucros...
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NOTÍCIAS E ARTIGOS
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- 20 de set. de 2018
- 1 min
Repetitivo discute prescrição e abuso contra consumidor em comissões imobiliárias
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo...
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- 20 de set. de 2018
- 3 min
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 692, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
Produção de efeito Exposição de motivos Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto...
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- 20 de set. de 2018
- 2 min
Lei de Locações é alterada para Disciplinar Locações “BUILT TO SUIT”
Em 19 de dezembro de 2012 foi publicada a Lei 12.744/2012 (“Lei 12.744/12”), trazendo alterações na Lei nº 8.245/91 (“Lei de Locações”),...
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- 20 de set. de 2018
- 2 min
Parecer normativo do CARF consolida posicionamento quanto à tributação de operações de permuta
realizadas por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido Em 05 de setembro de 2014 foi publicado o Parecer Normativo no 09, emitido...
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- 20 de set. de 2018
- 3 min
PROVIMENTO DA CGJ Nº 37/2015 TRATA DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL
PROCESSO Nº 2013/100877 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Provimento CGJ n.º 37/2015 Modifica o subitem 125.1.1 e acrescenta os...
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- 20 de set. de 2018
- 1 min
Vantagens de ter um ativo imobiliário regularizado
O momento de instabilidade econômica é necessariamente ruim para o mercado imobiliário? Pode ser que seja. Contudo, é, com certeza, uma...
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- 20 de set. de 2018
- 2 min
STJ: Comprador que dá causa à rescisão de Compromisso de Venda e Compra deve indenizar o Vendedor
pela fruição do imóvel, desde a data da entrega do mesmo até sua desocupação. Uma compradora de imóvel que pediu rescisão do compromisso...
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- 20 de set. de 2018
- 1 min
STJ aplica prescrição intercorrente em execução suspensa por falta de bens penhoráveis
O STJ reconheceu a prescrição intercorrente – que se opera no curso de um processo – em uma execução que havia sido suspensa, por 13...
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- 20 de set. de 2018
- 1 min
Prefeitura de São Paulo abre programa de parcelamento de débitos com desconto de multa e juros
A Lei n° 16.097/14, alterada pelo art. 4° da Lei nº 16.272/15 instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São...
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- 20 de set. de 2018
- 4 min
Instituído em São Paulo o IPTU Progressivo no tempo para imóveis que não cumprem função social
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º Este...
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- 20 de set. de 2018
- 1 min
Estado de São Paulo institui Programa de Parcelamento de Débitos (PPD 2015)
Foi instituído em 03 de dezembro o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD 2015) do Estado de São Paulo. Pelo programa, poderão ser...
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- 20 de set. de 2018
- 3 min
Vereadores aprovam Lei de Zoneamento em primeira votação
Projeto é aprovado em primeira votação na Câmara Municipal Após dois dias de intensos debates no plenário da Câmara Municipal, os...
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- 20 de set. de 2018
- 4 min
Usucapião Extrajudicial: Provimento da CGJSP acrescenta novos itens nas Normas de Serviço
PROCESSO Nº 2012/24480 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Provimento CG Nº 58/2015 Acrescenta os subitens...
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- 20 de set. de 2018
- 1 min
TJSP edita novas súmulas tratando da compra e venda de imóveis
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou, em 27 de Janeiro de 2016, seis novas súmulas (159 a 164), com a finalidade de consolidar...
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- 20 de set. de 2018
- 2 min
SECOVI e TJSP juntos na diminuição dos processos no Poder Judiciário
Por Milene Tiemi Otsuka (m.tiemi@tcsa.adv.br) Em setembro do ano passado, o Sindicato da Habitação - SECOVI e o Tribunal de Justiça de...
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- 20 de set. de 2018
- 3 min
Nova Lei de Zoneamento é aprovada pela Câmara e segue para sanção do Prefeito
Por Milene Tiemi Otsuka (m.tiemi@tcsa.adv.br) e Gustavo Rocha Campos (g.campos@tcsa.adv.br) Aprovado na última quinta-feira, dia 25 de...
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- 20 de set. de 2018
- 5 min
Lei n°13.097/2015 e seus reflexos na realização de auditoria jurídica para aquisição de bens imóveis
Por Edlane Oliveira Paiva (e.paiva@tcsa.adv.br) Na tentativa de pôr fim às inúmeras e tortuosas questões envolvendo a aquisição de bens...
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- 20 de set. de 2018
- 1 min
Sancionada a Nova Lei de Zoneamento
O prefeito Fernando Haddad sancionou hoje a Nova Lei de Zoneamento, adequando toda a lei ao Plano Diretor, também recentemente aprovado....
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- 20 de set. de 2018
- 1 min
Usucapião Extrajudicial
Acesse a apresentação aqui: http://www.tcsa.adv.br/pdf/usucapiao-extrajudicial.pdf
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